Investigações apontam que rastreadores veiculares sustentavam pirâmide financeira (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) emitiu um parecer solicitando julgamento definitivo do processo envolvendo a Embrasystem, responsável pela marca BBom, que tramitam no estado desde 2013. Segundo o órgão, um laudo de uma perícia judicial confirma que as atividades consistem em pirâmide financeira. Assim, pediu que a Justiça Federal determine o ressarcimento aos consumidores e investidores lesados, além da dissolução da empresa.
O G1 entrou em contato com a defesa da BBom, na tarde desta quinta-feira (7), e aguarda o posicionamento da empresa sobre o caso.
Conforme a procuradora da República Mariane Mello de Oliveira, que assina a ação com o também procurador Hélio Telho, os valores a serem restituídos ultrapassam os R$ 300 milhões, referente aos bens da empresa bloqueados pela Justiça em 2013.
“Nós acreditamos que com essa quantia será possível quitar todas as dívidas trabalhistas, tributárias e com os investidores”, afirmou a procuradora ao G1.
Perícia
O laudo pericial foi finalizado no último dia 23 de junho e concluiu que, “em suma, é possível asseverar que as atividades da Ré [BBom] constituem ‘pirâmide financeira’”.
Para a procuradora, ele é a prova cabal dos crimes atribuídos à empresa. “Nós já tínhamos várias outras provas, mas essa é a principal. Ela veio a corroborar tudo aquilo que já tínhamos levantado, provando que o negócio praticado era ilegal e insustentável”, afirma Mariane.
A procuradora lista como itens mais importantes do documento o fato de que os planos oferecidos eram economicamente inviáveis, o de que era “impossível” a entrega de 1 milhão de rastreadores veiculares – produto anunciado pela BBom -, além de que o suposto faturamento não cobriria os custos de aquisição.
Pirâmide financeira
Segundo a investigação, o produto que supostamente sustentaria o negócio da BBom é um rastreador de veículos. Como em outros casos de pirâmide financeira, essa seria apenas uma isca para recrutar novos associados.
No esquema, segundo o MPF-GO, os integrantes são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso caracteriza o esquema de pirâmide financeira, ilegal no país.
Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pela empresa.
Investigações
A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realizou uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitaram que a companhia não tinha todos os rastreadores oferecidos aos associados.
Na investigação, os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães pediram a condenação do grupo por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além disso, quer a dissolução jurídica da empresa e a reparação de danos causados aos consumidores, com futuras indenizações.
Site da BBom oferecia planos mensais a partir de R$ 79,90 (Foto: Reprodução/Internet)
Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no dia 10 de julho de 2013. Pela decisão, foram bloqueados mais de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis.
Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho de 2013, a juíza determinou a “imediata suspensão” das atividades desenvolvidas pela BBom, e proibiu o cadastro de novos associados, bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.
No dia 28 de agosto de 2013, a Embrasystem foi alvo de outra medida judicial. Na ocasião, o pedido da Procuradoria da República foi aceito pela Justiça Federal de São Paulo, que determinou o sequestro de 49 veículos, entre eles 26 carros de luxo, e o bloqueio de R$ 300 milhões em contas bancárias de dirigentes.
A decisão foi do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal paulista, que destacou que os agentes da Polícia Federal estavam com dificuldade para recolher os veículos.
Tentativa de acordo
Em fevereiro deste ano, o MPF-GO informou que desistiu de firmar um acordo com a BBom. O documento tinha por objetivo assegurar que os valores investidos fossem devolvidos de forma integral a milhares de pessoas. Mas, segundo a procuradora Mariane, a empresa tumultuou o processo, trocando os advogados e fazendo com que as negociações atrasassem e procedimento fosse inviabilizado.
“Para fazermos um acordo, é imprescindível a confiança na parte que se propõe a ajudar. Infelizmente, a BBom dificultou um processo e não demonstrou vontade em solucionar o problema”, afirmou a procuradora, na ocasião.
O órgão disse que acordo havia sido firmado pelo MPF, a Embrasystem, detentora da marca BBom, e o empresário João Francisco de Paulo, dono da companhia, em 27 de outubro de 2015. No documento, a empresa reconheceu a irregularidade das atividades praticadas e se dispôs a negociar, de forma conjunta com o MPF, uma forma de ressarcir as pessoas que foram lesadas.
No entanto, em nota enviada ao G1, João Francisco de Paulo afirmou que o grupo não aceitou o acordo com o MPF e nem foi ouvido pessoalmente pelo órgão. “Estavam induzindo a confissão de um crime que nunca cometemos”, afirmou.
Na época, o advogado da BBom, Paulo Ramos, disse que as atividades da empresa são lícitas e reconhecidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A procuradora destacou que, atualmente, a empresa segue funcionando normalmente com um “suposto novo modelo de negócio”. Ela reafirmou que a liberação para as operações dada pelo TRF-1 “não permite que a empresa pratique pirâmide financeira”.
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